Download RAIS 2023: Como enviar seu Relatório Anual de Informações Sociais
Se você é um empregador no Brasil, você deve ter ouvido falar de RAIS, que significa Relação Anual de Informações Sociais (Relatório Anual de Informações Sociais). A RAIS é um relatório obrigatório que fornece dados sobre o mercado de trabalho no Brasil, como o número de trabalhadores, seus salários, suas ocupações, seus setores e seus benefícios sociais. Neste artigo, explicaremos o que é a RAIS, por que ela é importante, quem precisa enviar, quando é o prazo, como baixar e instalar os programas da RAIS, como preencher e enviar a declaração da RAIS e onde encontrar mais informações e suporte.
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O que é RAIS e por que é importante?
RAIS é um relatório obrigatório que fornece dados sobre o mercado de trabalho no Brasil
A RAIS foi criada em 1975 pela Lei nº 7.998/90 e Decreto nº 76.900/75, com o objetivo de suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, bem como fornecer dados para estudos estatísticos e econômicos. A RAIS coleta informações de todos os empregadores no Brasil, como empresas, órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, empregadores individuais, cooperativas, etc. As informações incluem dados do estabelecimento (como nome, endereço, atividade econômica etc.)
O RAIS é utilizado para diversas finalidades, como o cálculo do seguro-desemprego e dos benefícios previdenciários
Os dados coletados pela RAIS são utilizados para diversas finalidades por diferentes entidades e instituições. Por exemplo:
O Ministério do Trabalho e Previdência Social usa o RAIS para calcular o seguro-desemprego (seguro-desemprego) e o abono salarial anual para trabalhadores que atendem a determinados critérios.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usa o RAIS para calcular os benefícios previdenciários (previdência social) para os trabalhadores que contribuem para o sistema.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usa a RAIS para produzir estatísticas sobre emprego e renda no Brasil.
A Receita Federal utiliza o RAIS para cruzar informações com outras declarações fiscais.
O Banco Central do Brasil (Banco Central do Brasil) utiliza a RAIS para monitorar a atividade econômica e as operações de crédito no Brasil.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) utiliza a RAIS para avaliar o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
Como você pode ver, a RAIS é um relatório vital para o mercado de trabalho e as políticas sociais brasileiras, e é essencial que você a submeta corretamente e no prazo.
Quem precisa apresentar RAIS e quando?
Somente as empresas do Grupo 4 (órgãos públicos e organismos internacionais) precisam apresentar a RAIS referente ao ano de 2022
Em 2019, o governo introduziu um novo sistema chamado eSocial, que é uma plataforma digital que integra os dados dos trabalhadores de diferentes fontes, como RAIS, FGTS, CAGED, etc. A implementação do eSocial é gradual e dividida em quatro grupos de empregadores:
Grupo 1: Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
Grupo 2: Empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, exceto as incluídas no Grupo 3.
Grupo 3: Micro e pequenas empresas (ME e EPP), microempreendedores individuais (MEI), empregadores individuais (CEI), empregadores domésticos (eSocial Doméstico) e entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.
Os grupos têm prazos diferentes para começar a usar o eSocial e deixar de enviar a RAIS. Para o ano de 2022, apenas as empresas do Grupo 4 precisam apresentar RAIS, pois ainda não iniciaram o uso do eSocial. Os demais grupos já migraram para o eSocial e não precisam mais submeter a RAIS.
O prazo para entrega da RAIS 2023 é 10 de maio de 2023
O prazo para entrega da RAIS referente ao ano de 2022 é 10 de maio de 2023. Isso significa que você tem até esta data para baixar e instalar os programas RAIS, preencher e enviar a declaração RAIS e corrigir eventuais erros ou inconsistências. Se você perder o prazo, poderá sofrer penalidades e multas, além de colocar em risco os direitos de seus trabalhadores de receber o seguro-desemprego e o abono salarial anual.
Como baixar e instalar os programas RAIS?
Você precisa baixar o GDRAIS 2022 ou o GDRAIS Genérico 1976-2021, dependendo do seu caso
Para submeter a RAIS, é necessário utilizar um dos dois programas disponíveis no site da RAIS: GDRAIS 2022 ou GDRAIS Genérico 1976-2021. O GDRAIS 2022 é o programa que permite preencher e transmitir a declaração RAIS referente ao ano de 2022. O GDRAIS Genérico 1976-2021 é o programa que permite preencher e transmitir a declaração RAIS referente a qualquer ano entre 1976 e 2021, caso necessite corrigir ou atualizar alguma declaração anterior. Você pode baixar ambos os programas de , onde você também encontrará instruções sobre como instalá-los.
Você precisa desinstalar qualquer versão anterior dos programas GDRAIS antes de instalar o novo
Antes de instalar os programas GDRAIS, você precisa desinstalar qualquer versão anterior que você possa ter em seu computador. Isso porque cada versão dos programas GDRAIS é válida apenas para um ano específico, e o uso de uma versão desatualizada pode causar erros ou inconsistências na sua declaração RAIS. Para desinstalar uma versão anterior dos programas GDRAIS, você precisa ir para Painel de Controle > Programas > Desinstalar um programa, selecionar o programa GDRAIS que deseja desinstalar e clicar em Desinstalar.
Você precisa ter o Java versão 9 ou superior instalado em seu computador
Os programas GDRAIS requerem Java versão 9 ou superior para serem executados corretamente.Java é um software que permite executar aplicativos escritos na linguagem de programação Java. Se você não possui o Java instalado em seu computador ou se possui uma versão anterior à 9, é necessário fazer o download e instalá-lo em , onde você também encontrará instruções sobre como fazê-lo.
Como preencher e transmitir a declaração RAIS?
Você precisa seguir as instruções do Manual de Orientação da RAIS 2022
Para preencher e enviar a declaração da RAIS, é preciso seguir as instruções do Manual de Orientação da RAIS 2022, que é um documento que contém todas as regras e procedimentos para a submissão da RAIS. Você pode baixá-lo de , onde você também encontrará outros documentos úteis, como guias, tutoriais, perguntas frequentes, etc. O Manual de Orientação da RAIS 2022 aborda temas como:
Como cadastrar e atualizar os dados do seu estabelecimento.
Como registrar e atualizar seus dados de trabalhador.
Como importar dados de outras fontes, como eSocial, CAGED, etc.
Como validar e corrigir sua declaração RAIS.
Como gerar e imprimir o recibo RAIS.
Você deve ler atentamente o Manual e seguir os passos para evitar erros ou omissões em sua declaração RAIS.
Você precisa usar um certificado digital válido para transmitir a declaração RAIS
Para transmitir a declaração RAIS, você precisa usar um certificado digital válido, que é um documento que comprova sua identidade e permite que você assine documentos eletronicamente. O certificado digital deve ser emitido por uma entidade credenciada, como Serasa Experian, Certisign, etc. Você pode conferir a lista de entidades credenciadas em . Caso você não possua um certificado digital válido, deverá obtê-lo antes de enviar a declaração RAIS.
Você pode consultar a situação da sua declaração RAIS no site da RAIS
Após o envio da declaração RAIS, você pode verificar o status do seu envio no site da RAIS. O status pode ser um dos seguintes:
Recebido: significa que sua declaração de RAIS foi recebida pelo sistema, mas ainda não foi processada.
Processado: significa que sua declaração RAIS foi processada pelo sistema e não foram encontrados erros ou inconsistências.
Rejeitado: significa que sua declaração RAIS foi processada pelo sistema, mas foram encontrados alguns erros ou inconsistências. Você precisa corrigi-los e enviar a declaração RAIS novamente.
Você pode verificar a situação da sua declaração RAIS digitando seu número de CNPJ ou CEI e o número do recibo RAIS no . Você também pode baixar um relatório que mostra os detalhes da sua declaração de RAIS, como número de trabalhadores, salário total, etc.
Conclusão
RAIS é um relatório vital para o mercado de trabalho e as políticas sociais brasileiras
Em conclusão, a RAIS é um relatório obrigatório que fornece dados sobre o mercado de trabalho no Brasil, como o número de trabalhadores, seus salários, suas ocupações, seus setores e seus benefícios sociais. Os dados coletados pela RAIS são utilizados para diversas finalidades por diferentes entidades e instituições, como cálculo do seguro-desemprego e benefícios previdenciários dos trabalhadores, produção de estatísticas sobre emprego e renda no Brasil, acompanhamento da atividade econômica e das operações de crédito no Brasil, avaliação do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, etc.
Você deve enviar sua declaração de RAIS o mais rápido possível para evitar multas e garantir seus direitos trabalhistas
Se você é empregador do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais), deve apresentar sua declaração RAIS referente ao ano de 2022 o quanto antes.O prazo para entrega da RAIS 2023 é 10 de maio de 2023. Para enviar a RAIS, você precisa baixar e instalar os programas GDRAIS, preencher e enviar a declaração RAIS usando um certificado digital válido e verificar o status de sua submissão no site da RAIS. Se você perder o prazo ou entregar a declaração do RAIS incompleta ou incorreta, poderá sofrer penalidades e multas, além de comprometer o direito de seus trabalhadores ao recebimento do seguro-desemprego e do abono salarial anual.
Você pode encontrar mais informações e apoio no site da RAIS ou entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência Social
Se você tiver alguma dúvida ou dúvida sobre a RAIS, poderá encontrar mais informações e suporte no site da RAIS, onde você encontrará manuais, guias, tutoriais, perguntas frequentes e outros documentos úteis. Você também pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência Social por telefone, e-mail ou chat e obter assistência de seus especialistas. Os contactos estão disponíveis em .
perguntas frequentes
Qual a diferença entre RAIS e eSocial?
RAIS e eSocial são sistemas que coletam dados sobre o mercado de trabalho no Brasil, mas apresentam algumas diferenças. A RAIS é um relatório enviado uma vez por ano, enquanto o eSocial é uma plataforma que integra dados de trabalhadores de diferentes fontes em tempo real. A RAIS é obrigatória para todos os empregadores no Brasil, enquanto o eSocial está sendo implementado gradativamente e dividido em quatro grupos de empregadores. A RAIS requer o uso de programas específicos (GDRAIS), enquanto o eSocial pode ser acessado por diferentes canais (webservice, portal web, etc.).
Como posso verificar se devo ou não apresentar RAIS?
Você pode verificar se precisa ou não enviar o RAIS digitando seu número de CNPJ ou CEI no . O sistema informará se você pertence ao Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais) e precisa apresentar a RAIS referente ao ano de 2022, ou se você pertence a outro grupo e já migrou para o eSocial e não precisa mais enviar a RAIS.
Como posso corrigir ou atualizar uma declaração RAIS anterior?
Se você precisar corrigir ou atualizar uma declaração RAIS anterior, você precisa usar o programa GDRAIS Genérico 1976-2021, que permite preencher e enviar a declaração RAIS para qualquer ano entre 1976 e 2021. Você pode baixá-lo em , onde você também encontrará instruções sobre como instalá-lo. Você precisa seguir os mesmos passos para enviar uma nova declaração de RAIS, mas selecionando o ano que deseja corrigir ou atualizar.
Quais são as penalidades e multas pela não entrega da RAIS ou pela entrega atrasada ou incorreta?
Caso você não apresente a RAIS ou apresente-a com atraso ou de forma incorreta, poderá sofrer penalidades e multas de acordo com a Lei nº 7.998/90 e Decreto nº 76.900/75. As penalidades e multas variam de acordo com o número de trabalhadores, a duração do atraso e a gravidade do erro. A multa mínima é de R$ 425,64, mais R$ 106,40 por trabalhador. A multa máxima é de R$ 42.641,00.
Como posso obter uma cópia do meu recibo de RAIS?
Você pode obter uma cópia do recibo RAIS digitando seu número de CNPJ ou CEI e o número do recibo RAIS em . O sistema irá gerar um arquivo PDF que você pode baixar e imprimir. O recibo RAIS é um documento que comprova que você entregou sua declaração RAIS corretamente e no prazo. 0517a86e26
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